Feliz Natal

Sobre Direitos Autorais

 Olá Pessoal, este post vai ajudar quem tem dúvida quanto aos direitos autorais de suas criações desenvolvidas em algum empresa a qual trabalha ou trabalhou.

Já passei por isso, então este o motivo deste post.

Nome: Monica Fuchshuber
Pergunta: Prezado Dr. Brand. Se um designer é funcionário de uma empresa, a quem pertence os direitos autorais patrimoniais sobre os trabalhos desenvolvidos pelo designer? Esses trabalhos podem ser usados no portfolio, independente da autorização da empresa contratante? Obrigada, Mônica.

Resposta:
Olá Monica.

Primeiramente, é bom deixar claro que a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) define que AUTOR é pessoa física. Empresas até podem ser titulares de direitos PATRIMONIAIS sobre uma obra, porém os direitos MORAIS do autor ficam resguardados e sua cessão é, inclusive, vedada pela Lei (inciso I do art. 49).

Sua pergunta se desdobra nos dois aspectos:

1) Direitos Patrimoniais: A cessão deve ser feita sempre por escrito (art. 50) e presume-se onerosa. Portanto, se há um contrato de trabalho ou de prestação de serviços, suas cláusulas devem definir a questão da cessão, da titularidade e da modalidade de uso, podendo ainda prever alguma limitação à utilização da obra pelo autor, o que seria questionável. Em princípio, não poderia haver limitação ao uso, pelo autor, em seu portfolio. Em contrapartida, se não há contrato ou se o contrato não versar sobre modalidade de uso, a empresa contratante fatalmente encontrará uma grande limitação na sua utilização.

2) Direitos Morais: Segundo o art. 24, consideram-se direitos morais do autor: I- o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; II- o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra. Assim, todo autor tem direito de ter seus créditos indicados junto à obra.

Em suma, o designer tem plenos direitos de exibir os trabalhos em seu portfolio e indicar que é o autor, com a ressalva da indicação dos nomes de outros autores, quando for o caso, por força dos direitos morais, sendo certo que a titularidade sobre os direitos patrimoniais dependerá da relação contratual.

Espero ter auxiliado na sua dúvida.

Abraços.

Dr. Brand

Retirado de: Design Grafico

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Boa Noite a todos….



Correria, provas, projetos na faculdade neste final de ano…Também muita correria para finalizar o website de JUMP HOSTINGum novo conceito em hospedagem de websites….Ainda esta semana estarei estarei apresentando a todos a logo e o websitesomente no lançamento, o que posso adiantar é que esta muito bacana e bemdiferente do que vemos por ai… 

Ainda Mais novidadesTambém ainda este ano inicio do próximo está no meu planejamento a mudança doloayout tanto do meu portfólio quanto desde blog…Vamos esperar, com certeza todos vocês irão gostar do que vem por ai…

Aguardem!!!

Aguardem em breve estarei postando mais novidades sobre este post…!!!!

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Peça criada para o lançamento do manual da Adobe sobre o Photoshop CS4. Muito bacana, em breve estarei dando minha opnião sobre a nova versão do software.

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Fuçando pelo FLICKR acabei encontrando mais um artista. Acima logo da NORCON Construtora que esta atualmente completando 50 anos e abaixo uma logo a qual eu acabei encontrando para conferir o portfólio do criador da logo da ALLIANCE basta clicar aqui.